Quero cancelar meu voo e a companhia aérea cobra uma multa. Posso reivindicar uma indenização?

A ANAC permite que as companhias aéreas cobrem multas pelo cancelamento do passageiro, salvo em caso de motivo de saúde comprovado.


Os tribunais atualmente consideram que quando a multa é maior que o valor pago na passagem, esta multa é considerada abusiva, dando direito ao passageiro de ser indenizado devido à uma cobrança abusiva.


Nós ainda não atendemos a estes casos, mas indica que, caso o passageiro se sinta lesado por estas multas, deve sim buscar o seus direitos através de órgãos especialistas no direito do consumidor como através do consumidor.gov.br ou do Procon da sua cidade. Como o valor da multa não é considerado alto para uma companhia, há uma grande chance de acordo.

Este artigo foi útil?

Que bom!

Obrigado pelo seu feedback

Desculpe! Não conseguimos ajudar você

Obrigado pelo seu feedback

Podemos ajudar com algumas dicas para melhorar este artigo!

Selecione pelo menos um dos motivos

Feedback enviado

Agradecemos seu esforço e tentaremos corrigir o artigo