Aguardando a Decisão do Tribunal - como funciona esta etapa?

Quando uma das partes no seu processo não concorda com a decisão do juiz, o caso é enviado para o Tribunal através de um recurso. O recurso é uma solicitação para que um grupo de juízes reavalie os fatos e as provas.

Quem pode apresentar o recurso?

- Seu advogado: Se a decisão for desfavorável ou o valor da indenização for menor do que o esperado.

- A empresa processada: Se a decisão for muito favorável a você e a empresa quiser reduzir o valor da indenização.

Etapas do recurso:

1. Apresentação do recurso: A parte interessada entra com o recurso.
2. Defesa ao recurso: A outra parte tem 15 dias úteis para responder, após ser notificada.
3. Envio ao tribunal: O caso é enviado ao tribunal e um juiz relator é designado (1 a 2 meses).
4. Análise do relator: O juiz relator revisa o caso e faz um relatório com sua opinião (1 a 2 meses).
5. Votação dos juízes: Outros juízes verificam o relatório, votam e decidem sobre a decisão anterior (1 a 2 meses).
6. Decisão final: O relator reúne os votos e apresenta a decisão final do tribunal (1 a 2 meses).

Tempo médio de duração: 

⏱️ Essa etapa geralmente dura de 6 a 7 meses, com base nos demais processos da justiça semelhantes aos que atuamos. 

Perguntas frequentes:

- Quando o recurso é apresentado pelo advogado do seu caso:

Corro o risco de perder o valor inicial, decidido pelo juiz? 

Não. Se recorrermos, o juiz não pode diminuir o que você já tem garantido. A única situação que ele pode fazer isso é se a empresa recorrer, o que é bem raro de acontecer.

Já passou do prazo prometido e o Tribunal ainda não julgou o recurso.  

Essa demora depende exclusivamente do juiz e do local em que o seu processo se encontra, ele fica em uma fila esperando passar por todas as etapas descritas acima. Nós conferimos semanalmente o seu caso e qualquer novidade iremos te avisar.

Tive uma decisão desfavorável. O advogado irá recorrer?

O advogado irá analisar o seu processo e verificar se é viável apresentar um recurso. Você será informado se ele recorrer.

O advogado apresentou recurso sem minha permissão, isso é possível? 

Nem sempre o recurso será para aumentar o valor da sua indenização, as vezes é para corrigir erros cometidos pelo juiz no momento da decisão. Nesse caso, é importante para o seu processo que o advogado apresente recurso. .  

Terei algum custo caso venha a perder o recurso?  

Não! Conforme prometido arcaremos com todos os custos do seu processo.

 - Quando o recurso é apresentado pela empresa processada:

Corro o risco de perder o valor inicial, decidido pelo juiz? 

Sim. Como a empresa recorreu, é possível que o juiz reverta a decisão e reduza ou anule o valor da sua indenização.

Existe a chance de aumentar a minha indenização? 

Sim! Sempre que a empresa recorre nós também aproveitamos para recorrer e solicitar que o juiz aumente o valor da sua indenização, caso o juiz não tenha dado o valor máximo inicialmente. 

Já passou do prazo prometido e o Tribunal ainda não julgou o recurso.  

Essa demora depende exclusivamente do juiz e do local em que o seu processo se encontra, ele fica em uma fila esperando passar por todas as etapas descritas acima. Nós conferimos semanalmente o seu caso e qualquer novidade iremos te avisar.

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